Os professores da rede municipal de Paço do Lumiar terão um reajuste de 6,81% nos vencimentos, conforme anunciou o prefeito Domingos Dutra (PCdoB).
O Projeto de Lei nº 005/2018, do Executivo, que define o percentual de reajuste do salário-base dos professores de Município de Paço do Lumiar, teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 6, seguiu para as comissões da Casa e deverá ser aprovado em plenário na sexta-feira, 9.
Com o aumento, a remuneração para regime de 40 horas dos profissionais do magistério da educação básica vai variar de R$ 2.844,24 a R$ 6.900,01. E dos profissionais do magistério especialistas da educação básica, de R$ 3.413,10 a R$ 6.900,03, dependendo da titulação.
No caso de professores com doutorado, por exemplo, a Prefeitura de Paço do Lumiar pagará salários de até R$ 6.900,00.
O reajuste passa a valer de forma integral retroativo ao dia 1º de janeiro de 2018. A medida integra o plano de valorização da educação no município. Segundo o secretário municipal de Educação, Fábio Rondon, mais de 700 professores serão beneficiados pelo reajuste em Paço do Lumiar.
O percentual de 6,81% segue o do piso nacional do magistério, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), que passou a valer em 2018. Por Lei, o piso nacional dos professores é reajustado anualmente.
“Muitos estados e municípios não deram esse reajuste, pois alegam que já pagam um valor acima do piso e, por isso, não se sentem obrigados a concedê-lo. O Maranhão e Paço do Lumiar são uns dos poucos que estão concedendo-o”, afirmou o secretário Fábio Rondon. “Mesmo diante de uma crise que tem obrigado a contingenciamentos de despesas, o prefeito Dutra determinou que seguíssemos o reajuste do piso e assim foi feito”, acrescentou o secretário de Educação.
OUTROS PROJETOS
Na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Paço do Lumiar também foram aprovadas as tramitações em regime de urgência e seguiram para as comissões técnicas da Casa os projetos de lei do Executivo que tratam da reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal no âmbito da administração direta (PL 03); o que institui o programa ProUni em Paço (PL 04) e o que cria novos cargos públicos efetivos e cria vagas nos cargos públicos efetivos já pertencentes ao quadro funcional da administração direta em Paço (PL 05).
Foi ainda aprovado em definitivo o PL 01, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno no Paranã ao Sesi para a construção da escola Indústria do Conhecimento. O mesmo projeto já havia sido rejeitado na Câmara em novembro do ano passado.
