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terça-feira, 26 de março de 2019

Nota de Repúdio



As Entidades ligadas à Federação das Entidades Comunitárias e Similares, o Grupo Independente de Associações e Escolas Comunitárias e a União de Escolas e Creches Comunitárias vem, através desta Nota de Repúdio, esclarecer que em nenhum momento as Entidades Comunitárias mantenedoras de Escolas Comunitárias no Município de Paço do Lumiar, jamais sinalizaram nenhuma paralização, tão pouco que estejam com pagamentos atrasados. 

Salienta-se que na rede credenciada e conveniada através de termo de colaboração nao existem 20.000 mas na verdade 4.217 alunos atendidos nas 23 escolas do seguimento. Informamos ainda que o processo tramita em seu curso normal no tocante à repasses, trabalho contínuo e ininterrupto, reafirmando o compromisso estabelecido entre a Secretaria Municipal de Educação através da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar e as Entidades mantenedoras de Escolas Comunitárias, compromisso este sempre honrado pelo poder público com aquelas. 

Paço do Lumiar desde de 2013 vem sendo exemplo pra outros municípios que necessitam deste tipo de parceria para atender crianças de 0 a 5 anos, garantindo acesso a escola e a educação de qualidade. 

Não podemos de forma nenhuma deixar que este legado e esta honrada parceria seja maculada por factóides e sem nenhum resquício de verdade.

Respeitosamente, 

•Associação dos Moradores da Vila Residencial Resindcial Nova Canaã:
Escola Comunitária Nova Canaa 
•União dos Moradores da Vila São José: 
Escola Comunitária Adilson Moraes 
•Associação dos Moradores do Residencial Eugênio Pereira:
Escola Comunitária Eugênio Pereira
•União dos Moradores do Parque Bob Kennedy: 
Escola Comunitária Vereador Almeida
•Associação das Donas de Casa do Conjunto Rosana Sarney: 
Escola Comunitária Mickey Mouse
•Associação Comunitária Lateamento Presidente Vargas: 
Escola Comunitária Nova Esperança
•União de Moradores do Porto do Mocajutuba:
Escola Comunitária Santa Maria
•Associação Beneficente Raio de Luz:
Escola Comunitária Raio de Luz
•Associação dos Moradores do Conjunto Maiobão:
Escola Comunitária Pingo de Gente
•União de Moradores da Agrovila Pedro Careca:
Escola Comunitária Tia Marly
•Clube de Mães Sagrada família:
Escola Comunitária Sagrada família
•Associação Príncipe Menor:
Escola Comunitária Príncipe Menor
•Sociedade Beneficente São Raimundo:
Escola Comunitária Lourdes Barroqueiro
•Associação Cultural e Desportiva do Residencial Pirâmide:
Escola Comunitária professor Cidinho Marques
•Grupo Assitencial São Vicente:
Escola Comunitária São Vicente
•União dos Moradores da Maioba:
Escola Comunitária ABC
•União dos Moradores do Alto da Esperança:
Escola Comunitária Alto Da Esperança
•União dos Moradores do Conjunto Residencial Pirâmide:
Escola Comunitária Conceição Costa
•Associação de Moradores da Vila São José II:
Escola Comunitária Criança Feliz
•Clube de Mães da Vila São José e Adjacências:
Escola Comunitária Padre Maurice Lacroix
•Associação Beneficente dos Moradores do Porto do Mocajutuba, Surutitiu e Pedrinhas:
Escola Comunitária Sonho de Criança
•Clube de Mães do Residencial Carlos Augusto:
Escola Comunitária Tia Dalva
Centro de Ação Social Francesco Ausânia: 
Escola Comunitária Vovô João

Empresários têm prazo para devolver boxes da feira do Maiobão



A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha proferiu decisão na qual determina que as lojas Rio Grande Comércio de Carnes (FRIBAL), Rusyleyde Lima (Lojas Torres), e E. C. Nogueira (Lojas Santa Maria) procedam à reintegração ao Município de Paço do Lumiar na posse das lojas 10, 11, e 12, que ficam no Hortomercado do Maiobão. O prazo para o cumprimento da decisão é de 30 dias, a contar da notificação.

A decisão judicial tem a assinatura do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, respondendo pela unidade judicial, concedendo às lojas o prazo de 15 dias para apresentar contestação.

A ação teve como autor o Município de Paço do Lumiar e como requeridas as lojas Rio Grande Comércio de Carnes (FRIBAL), Rusyleyde Lima (Lojas Torres), e E. C. Nogueira (Lojas Santa Maria). Na ação, o Município requereu junto à Justiça a concessão de tutela de urgência (que é quando a decisão sai antes do final do processo) no sentido de reintegrar o Município de Paço do Lumiar na posse das lojas 10, 11 e 12 do Horto Mercado do Maiobão, ante os fatos, as provas e os fundamentos jurídicos expostos na ação.

Segundo a decisão, o Município de Paço do Lumiar alega que, em razão do cumprimento da sentença proferida em Ação Civil Pública anterior, tem envidado esforços para regularização da ocupação dos boxes da feira do Maiobão. “Informa que, durante a realização das obras de reforma, tem desenvolvido agenda de trabalho consistente no cadastramento dos comerciantes e reorganização dos pontos de venda para garantia do andamento das obras e concomitante desenvolvimento do comércio no local”, cita.

O Município de Paço do Lumiar relatou ainda que enviou notificações aos réus, em razão de irregularidades constatadas, afirmando que permanência das duas lojas na feira seria irregular, uma vez que os locais de comércio da feira se destinam à venda de produtos alimentícios e as lojas comercializam móveis e eletrodomésticos. “Quanto à FRIBAL, o autor alega que ocupa irregularmente uma área superior a mais de 6 ‘boxes’ e utiliza layout próprio, fora dos padrões da feira”, diz a decisão.

Antes de acionar a Justiça, o Município de Paço do Lumiar encaminhou notificações extrajudiciais aos requeridos, convocando-os a comparecerem à Procuradoria-geral do Município para tratar das razões de sua remoção do local, bem como para tratar da fixação de prazo razoável para saída. O representante da Loja Torres não compareceu à reunião, sendo concedido o prazo de 30 dias para saída do local, o qual, no entanto, foi descumprido. “Para a concessão de tutela de urgência, o art. 300 do CPC requer que os elementos trazidos pela parte evidenciem a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito alegado está presente. O Hortomercado do Maiobão é bem público imóvel de propriedade do Estado do Maranhão”, fundamenta o juiz na decisão.

O Judiciário verificou que em 2015, o Estado do Maranhão e o Município de Paço do Lumiar firmaram Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, de modo que a feira passou à administração do ente municipal. “Enquanto bem público de uso especial, toda ocupação por particular deve ser precedida de permissão ou concessão de uso e, ainda assim, tem caráter precário, podendo ser rescindida a qualquer tempo. No caso dos autos, depreende-se que os réus não possuem instrumento jurídico que fundamente a sua presença no hortomercado e que a permanência deles no local se deveu à omissão do Município de Paço do Lumiar em gestões anteriores”, esclarece, ressaltando que os réus não atendem às finalidades do hortomercado e aos padrões de instalação dos boxes.


O magistrado cita que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ocupação de bem público por particular não configura posse, consistindo em mera detenção. “Com efeito, além disso, em razão de decisão judicial transitada em julgado proferida em Ação Civil Pública, o Estado do Maranhão e o Município de Paço do Lumiar estão obrigados a reformarem o hortomercado do Maiobão. O interesse particular e individual de alguns, no presente caso, não pode se sobrepor ao interesse coletivo subjacente que se buscar resguardar”, fundamentou o magistrado, entendendo – ante a irregular ocupação do bem público e a oposição à ação administrativa do Município de Paço do Lumiar no exercício de sua competência constitucional – acatar o pedido de tutela de urgência”, finaliza a decisão.

segunda-feira, 25 de março de 2019

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA /PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR




A Prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que devido as fortes chuvas que causaram alagamentos, desabamentos e inúmeros transtornos em toda grande ilha de São Luís neste domingo(24), as atividades da Secretaria Municipal de Saúde, como consultas, marcação de consultas e outras, serão suspensas amanhã, segunda-feira (26). Devido ao temporal houve  alguns danos na parte elétrica e estrutural do prédio, impossibilitando qualquer prestação de serviço à população. Desde o início da manhã de hoje, uma equipe trabalha intensamente para recuperar os danos, a prefeitura lamenta profundamente os transtornos e garante que terça-feira (27), tudo voltará a normalidade.

                                

Ônibus de São Luís já contam com "botões do panico


De acordo com o secretário municipal de trânsito e transportes, Canindé Barros, os mais de 800 ônibus da capital maranhense já dispõe de um sistema tecnológico para evitar assaltos. “Desde 2016 iniciamos a implantação de um sistema de botão do pânico. Hoje o sistema está completamente consolidado e em vias de ser utilizado”.

O sistema foi apresentado a O Estado durante reportagem sobre o colapso no trânsito da última terça (19).

Atualmente a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) conta com o Centro de Comando de Operações (CCO). As instalações abrigam um grande aparato de controle do sistema de transporte público por GPS que mostra em tempo real os ônibus da cidade. Além disso, também é feito o vídeo-monitoramento de setores da cidade, controle automatizado das multas e dos agentes em campo.

Durante o processo de instalação do CCO e integração com o sistema de transporte público foram instalados “botões do pânico” que alertam em caso de assalto ou situações em que seja necessária a intervenção da polícia.

O secretário Canindé Barros afirmou ainda que o sistema deve estar operacional em breve. “Todo o sistema já está integrado, inclusive com a Polícia, e pronto para funcionar. A expectativa é que tenhamos uma redução sensível no número de assaltos e, consequentemente, aumento da segurança no sistema”, explicou.

Por questões de segurança, Canindé Barros não especificou onde estão localizados e quem pode 
                               

sexta-feira, 15 de março de 2019

“Precisamos ser agentes transformadores da Cultura de Paz”, destaca primeira-dama Nubia Feitosa durante palestra



A Paz só é verdadeiramente efetivada quando ela sai de cada um de nós”. Foi o que destacou a secretária municipal de Planejamento de Paço do Lumiar, advogada, psicóloga e primeira-dama Nubia Feitosa, durante palestra proferida nesta sexta-feira, dia 15, no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf), localizado no bairro do Maiobão.

A atividade fez parte da programação de uma série de ações desenvolvidas pela Defensoria Pública Estadual (DPE) em prol da melhoria da qualidade de vida da população idosa do município.
Com o tema “O protagonismo do idoso como agente de transformação para uma cultura de paz”, a psicóloga chamou atenção para a importância da mobilização da sociedade para difundir uma cultura pacífica entre todas as pessoas, com o intuito de diminuir os índices de violência que são registrados diariamente, principalmente contra a população menos favorecida. Nessa perspectiva, a população idosa, que é alvo constantemente da violência, sobretudo dentro da própria família, tem um papel fundamental para mudar essa realidade.

“Os idosos são protagonistas neste processo da Cultura de Paz. Eles têm experiência, vivência e querem somente a paz. Quem melhor do que os idosos que transpiram paz para serem agentes do pacto pela paz?”, considerou a primeira-dama de Paço do Lumiar.
Mobilização - Por essa razão, ela chamou atenção para a importância da realização de reuniões e debates em grupos nos bairros promovidos pelos idosos com o objetivo de debater estratégias para que se alcance a tão desejada paz. “Cada um de nós tem uma missão. Na infância, juventude, na vida adulta e, na terceira idade, a missão é ainda mais apropriada”, disse.

Ainda durante a palestra, acompanhada por um público que lotou o auditório do Iesf, a secretária afirmou que estava assumindo interinamente a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de oferecer um atendimento digno para todos os luminenses, principalmente os mais idosos. “Estou interinamente na Secretaria de Saúde para garantir o direito dos idosos. Quando o prefeito me convidou para assumir interinamente a secretaria eu senti paz porque vi a confiança dele e de toda a população”, afirmou.
A palestra também proporcionou interação com o público presente. A secretária pediu que os participantes dissessem o que significa paz e cada uma teve a oportunidade de participar do momento. Destaque para a participação do secretário de Direitos Humanos, José Vale, que cantou a música “Quando o dia da paz renascer”, do padre Zezinho, e da coordenadora do Pacto pela Paz de Paço do Lumiar, Zélia Moreno, que recitou a poesia, “A paz está em você”, de autoria própria. Além disso também foi realizada uma pequena dinâmica com a temática voltada para a cultura da paz.

Por fim, Nubia Feitosa conclamou todos os presentes para que cada um possa ser um agente transmissor da cultura de paz na região que mora. “A paz é o desarmamento, igualdade de gênero. O sorriso também é um pacto pela paz. A paz é dar o melhor. Não é dar tudo, mas sim dar tudo aquilo que o outro precisa. O pacto pela paz é um compromisso com Deus e com o universo. Caso contrário, continuaremos tendo grandes catástrofes”, acrescentou a advogada.
Cidadania – A palestra da primeira-dama de Paço do Lumiar fez parte do segundo dia atividades da Defensoria Pública Estadual por meio do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, em Paço do Lumiar. Em pauta, ações para melhorar a qualidade de vida da população idosa.

Durante dois dias, foram oferecidos atendimentos jurídicos, palestras, oficinas e ofertados diversos serviços nas instalações do Iesf no Maiobão. Além disso, também foram prestados atendimentos jurídicos por meio da equipe do Núcleo Regional de Paço do Lumiar e do Núcleo de Conciliação do instituto.

Brasil fechará acordo com os EUA para uso da Base de Alcântara-Ma





Entendimento vai tratar de salvaguardas tecnológicas.


BRASÍLIA - Os governos do Brasil e dos Estados Unidos preparam um novo acordo de salvaguardas tecnológicas para utilização da Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. A confirmação das negociações ocorreu hoje (14), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, do presidente Jair Bolsonaro ao lado dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

O acordo será assinado na próxima semana. Bolsonaro viaja com uma comitiva de seis ministros no domingo (17) e no dia 19 tem encontro marcado com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. A comitiva brasileira retornará a Brasília na quarta-feira (20). Depois, o presidente seguirá para o Chile.

Sem entrar em detalhes sobre os termos do acordo, o chanceler disse que o objetivo é transformar a base em “principal ponto para lançamento de foguetes”. Bolsonaro acrescentou que, desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), há um esforço para negociar os termos da parceria relacionada a Alcântara. Porém, segundo ele, a questão “ideológica” atrapalhou.

Novo momento

O presidente disse que a visita de três dias aos Estados Unidos e o encontro com Trump representam um novo momento para o Brasil. Segundo Araújo, a relação entre Brasil e Estados Unidos é natural. “É a retomada de uma parceria natural”, ressaltou o chanceler. “Infelizmente nos últimos tempos [essa relação] foi negligenciada.”

Na visita a Washington (EUA), Bolsonaro pretende ainda tratar sobre acordos relacionados a energia, segurança e defesa nacional, biodiversidade e economia na área agrícola. Araújo reiterou que há "uma conexão" entre as economias brasileira e norte-americana principalmente via setor privado. Segundo ele, “novos instrumentos” serão definidos durante a viagem para incrementar a relação.

Durante a viagem, Araújo disse que Bolsonaro e Trump deverão conversar sobre a crise na Venezuela. Ambos, desde o início, apoiam Juan Guaidó, autodeclarado presidente venezuelano, defendem a assistência humanitária e a adoção de medidas contra o governo de Nicolás Maduro.

Passaporte

O chanceler disse ainda que em breve será emitido o passaporte brasileiro com o Brasão da República, no lugar do símbolo do Mercosul. A medida foi anunciada em janeiro e está entre as prioridades do Ministério das Relações Exteriores.

A decisão foi apresentada durante a divulgação das metas do novo governo para os 100 primeiros dias da gestão do presidente da República.

Atualmente a capa do passaporte brasileiro é ilustrada com estrelas do Cruzeiro do Sul e a inscrição "Passaporte Mercosul".

Placas

Na transmissão ao vivo, Bolsonaro disse que pretende conversar com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para retirar de circulação as placas de carro do Mercosul.

“Vamos, com o nosso ministro Tarcísio, ver se a gente consegue anular a placa [de trânsito] do Mercosul. É um constrangimento, uma despesa a mais”, disse.

Em novembro do ano passado, foi lançado o modelo da nova placa e estabelecido um período para troca do antigo. Na ocasião, as autoridades disseram que era mais seguro, pois dificultava fraudes e clonagens.

São José de Ribamar Agradece aos Ceús, pela renúncia de Luis Fernando ao mandato



O prefeito Luís Fernando Silva, protocolou nesta quinta-feira (14), a sua carta renúncia do mandato de prefeito de São José de Ribamar que exerceu por um ano e três meses massacrando São José de Ribamar 
O  incompetente Prefeito Luis Fernando foi convidado a se retirar do Governo Ribamarense.

Bem diferente do que fora um dia ao município Ribamarense, Luis Fernando vinha acumulando rejeição pelo seu descaso na atual gestão; Deixando o caos se espalhar pela cidade.
Ele deixou um pepino imenso nas mãos do vice Eudes Sampaio que agora vai tentar limpar...(ou não) a imagem desse governo desastroso que se reflete em buracos e lama por toda a cidade. E muitos outros pontos negligenciados pelo prefeito Luis Fernando que agora irá se esconder nas asinhas do Governador Flávio Dino, onde pegará seus puxões de orelhas até aprender...Se é que quer aprender mesmo."  

Ponto positivo:
O bom é que agora abriu-se brecha para outros candidatos com potencial de trabalho em prol de S.J Ribamar, abocanharem a eleição que está por vir, libertando S.J de Ribamar das garras maléficas dessa atual gestão   

No documento encaminhado ao presidente da Câmara, Manoel Albertin Dias dos Santos, o prefeito Luís Fernando diz que recebeu e aceitou ( foi na marra )  o convite para participar da gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) para assumir a Secretária de Programas Estratégicos, cargo que assume nesta sexta-feira (15).
"Com a renúncia de Luis Fernando quem assume a Prefeitura de São José de Ribamar é o vice Eudes Sampaio (PTB). A posse será nesta sexta-feira, às 17h." e Seja o que Deus quiser !!!
Leia a carta cheia de falsidade na íntegra :



Prefeitura de Paço do Lumiar se manifesta sobre ação de improbidade movida pelo Ministério Público



Nos últimos dias, foi divulgada informação de que o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra; o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno, além de outros servidores, acusados de desvios de função, em virtude de terem remanejados servidores efetivos para exercerem funções de agentes de trânsito.

A Prefeitura de Paço do Lumiar está cumprindo uma determinação da 3ª Promotoria de Paço do Lumiar, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que disciplinou e legalizou a atuação dos carros-lotação na cidade, com o intuito de trazer segurança e qualidade de vida para os cidadãos luminenses, diminuindo a ocorrência de acidentes.
De acordo com o secretário Pádua Nazareno, a 1ª Promotoria do Ministério Público de Paço do Lumiar foi informada do concurso público para a contratação de 25 agentes de trânsito que atuarão na cidade.
No que diz respeito à utilização de servidores para exercerem a função temporária de agentes de trânsito, o secretário pontuou que a Prefeitura de Paço do Lumiar se baseia no artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê esse tipo de atividade, e também cumpre o TAC assinado junto ao Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.
“A prefeitura entende que não pode ser indevidamente penalizada por está cumprindo uma lei federal e ainda obedecendo ao próprio Ministério Público, trazendo para a população benefícios decorrentes da municipalização do trânsito”, explicou o secretário Pádua.
O secretário informou ainda que, em virtude desse TAC, a prefeitura de Paço do Lumiar municipalizou o trânsito do município, visando a sua organização e fiscalização, com o objetivo de reduzir acidentes.
“A prefeitura não apenas respeita, mas considera necessário para a democracia o trabalho do Ministério Público. Porém, entendemos que está havendo um conflito de atribuições no Ministério Público de Paço, em que uma promotoria está tentando punir a Prefeitura por ela está cumprindo o que foi acordado com outra promotoria”, analisou o secretário de Mobilidade Urbana. 
O prefeito Domingos Dutra lamentou a judicialização da política e da administração pública: “Paço do Lumiar estava há décadas sem gestão. Em 26 meses de governo, colocamos abrigos nas paradas, municipalizamos o trânsito, instalamos semáforos, melhoramos o trânsito no Maiobão, implantamos seis linhas de coletivos novas e, enquanto o concurso não se realiza, treinamos servidores para auxiliar na fiscalização. Infelizmente, a promotora considera esta ação benéfica para população como um ato de improbidade. Vamos contestar e aguardar o pronunciamento da Justiça”, destacou o chefe do executivo municipal.


quinta-feira, 14 de março de 2019

AS OLIGARQUIAS AROSO E CAMPOS LEVAM TACA DE DUTRA: 6X0



O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou por 6x0 os Embargos de Declaracão apresentados pelo candidato derrotado Gilberto Aroso, cujo advogado é Fred Campos.


Nas eleições de 2016, Domingos Dutra, fazendo campanha a pé, derrotou a máquina do então Prefeito Josemar e mais quatro ex-prefeitos (Mábenes, Raimundo Filho, Bia Aroso e Giberto Aroso).

Gilberto Aroso fez uma campanha milionária, sendo Fred Campos e seu escritório advogados de Gilberto.
Durante a campanha Gilberto Aroso e Josemar solicitaram a cassação de Dutra alegando abuso de poder ecônomico e político. Juiz eleitoral julgou as duas acôes improcedentes.
Inconformados os dois candidatos derrotados recorreram para o TRE.

No início de 2018 a Corte Eleitoral julgou improcedente o recurso do ex-prefeito Josemar, o qual, após a lapada de 6x0 baixou o facho.
Gilberto Aroso, adubado pelos campos continuaram as manobras para cassar o mandato do magro velho.

Após as eleicões de 2018, Arosos e Campos movimentaram o processo, alardeavam que Dutra seria cassado e que novas eleicões seriam realizadas. Fred Campos começou a fazer campanha nas redes sociais, financiando batizados, casamentos, missas, cultos... Fred dizia que tinha o apoio dos Dep. Federais Edilazio, Maranhãozinho, Cleber Verde e do Senador Weverton.

No julgamento, a Corte Eleitoral acompanhou o brilhante voto do Relator Eduardo Moreira e deu uma piza de 6x0 nos Arosos e Campos.
Fred Campos deu indícios que havia se convertido, sem revelar qual a igreja.

Ao mesmo tempo as duas oliguaquias peparavam um novo recurso junto ao TRE para cassar o mandato de Dutra.


Na Sessão desta terca feira, a Corte Eleitoral apreciou os Embargos com efeitos modificativos apresentados pelo trio e novamente por 6X0 os juizes eleitorais acompanharam o voto do relator Eduardo Moreira, rejeitando o recurso apresentado pelo Giberto Aroso e Fred Campos.


                                    

segunda-feira, 11 de março de 2019

Prefeita de Zé Doca, Irmã do Deputado Federal Josimar do Maranhãozinho tem dez dias para cumprir decisão judicial em favor do SINDISEP-ZD




A prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha, Irmã do Deputado Federal Josimar de Maranhãozinho aliado do candidato a Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, tem dez dias para cumprir decisão judicial e conceder licença remunerada para mandato classista aos dirigentes eleitos do SINDSEP/ZD da gestão 2018/2022.

Após vários requerimentos solicitando a licença remunerada ainda em dezembro de 2018, sem nenhuma resposta, O SINDSEP/ZD através de seu Assessor Jurídico Dr. Walkmar Neto, protocolou ação na justiça para garantir este direito contido na CF/88 e no dia 01 de março deste ano saiu a referida decisão obrigando a Prefeita a conceder Licença ao Presidente, Vice Presidente e Tesoureiro.

Na decisão judicial o magistrado cita como base a Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 8º define que é livre a associação profissional ou sindical, a CLT e o Art. 19, VI, § 8º, da Constituição Estadual que prevê: "O servidor público eleito para o cargo de direção de órgão de representação profissional da categoria será automaticamente afastado de suas funções, na forma da lei, com direito à percepção de sua remuneração."
Vamos aguardar os fatos e que se faça a justiça pois ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Fonte Assessoria de Comunicação do SINDSEP/ZD