O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), lança nesta
segunda-feira, 26, a partir das 9h, o Programa Municipal Universidade para
Todos – ProUni Paço do Lumiar.
A solenidade de sanção da lei municipal que
institui o programa será no Instituto de Educação Franciscano (Iesf), na
Avenida 14 do Maiobão.
“Paço do Lumiar será a primeira
cidade maranhense a oferecer o ProUni custeado pelo próprio Município”, destaca
o prefeito Domingos Dutra.
Pelo programa, a Prefeitura
dará bolsas de estudos integrais para estudantes de baixa renda em cursos de
graduação e sequenciais de formação em instituições privadas de ensino superior
sediadas em Paço do Lumiar, iniciando com o Iesf. Estão excluídos da lei os
cursos sequenciais de complementação de estudos.
Em contrapartida, oferecerá
benefícios fiscais às instituições que aderirem ao programa. As contrapartidas
serão por meio de abatimento de 2% a 4% na alíquota do ISS, conforme limite
determinado pela Lei Complementar 157/2016. O ProUni de Paço do Lumiar será
executado pelo Município, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação.
PRÉ-REQUISITOS
Para ter acesso às bolsas, os
estudantes em situação de carência devem ser residentes e domiciliados no
Município do Paço do Lumiar – tudo atestado por meio de comprovantes de
residência dos últimos 3 (três) anos; terem cursado o ensino médio completo em
escola da rede pública, ou em instituições privadas em Paço do Lumiar na
condição de bolsista integral; terem realizado Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) e não serem portadores de diploma de curso superior.
A renda familiar mensal per
capita do estudante não deve exceder o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo.
Entende-se como renda familiar mensal per capita o resultado da soma da renda
mensal de todos os componentes do grupo familiar, dividido pelo número de
componentes.
PROFESSORES
O ProUni Paço do Lumiar poderá
ser estendido a professores da rede pública de ensino do Município, com
residência em Paço pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, para os cursos de
licenciatura, normal superior e Pedagogia, destinados à formação do magistério da
educação básica, independentemente da renda familiar per capita.
No entanto, o número de
beneficiários professores da rede pública de ensino não excederá a 20% (vinte
por cento) do total de beneficiários do ProUni Paço do Lumiar.
