Foi sancionada nesta sexta-feira, 23, pelo prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) a Lei Municipal 005/18, do Executivo, que reajusta em 6,81% o piso salarial para os professores e especialistas em educação no município.
Com a medida, o menor
salário pago em Paço do Lumiar será de R$ 2.844,24 para a jornada de 40 horas
semanais, ou seja, 15,83% acima do piso nacional, que é de R$ 2.455,35. “Paço
do Lumiar é o município que melhor paga os professores no Estado. Isto é um
incentivo para que os profissionais se dediquem à educação de nossas crianças e
jovens”, afirmou o prefeito Dutra.
A
solenidade de sanção foi realizada no Instituto de Educação Superior
Franciscano (IESF), no Maiobão, e contou com a presença do presidente da
Agência Estadual Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, de professores,
servidores públicos e convidados. “Vim prestigiar um prefeito trabalhador, que
se preocupa com a Educação, com a valorização do magistério. Apesar da crise, o
prefeito Domingos Dutra vem fazendo grandes realizações em Paço do Lumiar.
Estão todos de parabéns”, afirmou Pedro Lucas Fernandes.
800
PROFISSIONAIS
O
reajuste beneficia cerca de 800 professores e especialistas em educação da rede
do município, sendo 700 professores efetivos. O aumento é retroativo a 1º de
janeiro e deverá ser pago em folha suplementar.
O percentual de 6,81% segue o do piso nacional do magistério, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), que passou a valer em 2018. Por Lei, o piso nacional dos professores é reajustado anualmente. No entanto, nem todos os municípios têm conseguido conceder o reajuste.
Em
Paço do Lumiar, com o aumento, a remuneração para regime de 40 horas dos
profissionais do magistério da educação básica vai variar de R$ 2.844,24 a R$
6.900,01. E dos profissionais do magistério especialistas da educação básica,
de R$ 3.413,10 a R$ 6.900,03, dependendo da titulação.
No
caso de professores com doutorado, por exemplo, a Prefeitura de Paço do Lumiar
pagará salários de até R$ 6.900,00.
Para regime de 20 horas dos profissionais do magistério da educação básica, o salário vai variar de R$ 1.896,17 a R$ 4.600,01. E as mesmas 20 horas para profissionais do magistério especialistas da educação básica a remuneração vai variar de R$ 2.275,41 a R$ 4.600,03, também dependendo da titulação.
“Muitos
estados e municípios não deram esse reajuste, pois alegam que já pagam um valor
acima do piso e, por isso, não se sentem obrigados a concedê-lo. O Maranhão e
Paço do Lumiar são uns dos poucos que estão concedendo-o”, afirmou o secretário
Fábio Rondon. “Mesmo diante de uma crise que tem obrigado a contingenciamentos
de despesas, o prefeito Dutra determinou que acompanhássemos o reajuste do piso
e assim foi feito. Para isso, contamos com o empenho decisivo da secretária de
Administração, Finanças e Planejamento, Núbia Feitosa”, acrescentou o
secretário de Educação.