A Prefeitura de Paço do Lumiar decretou ponto facultativo para os servidores municipais da administração pública direta e indireta nesta segunda-feira, 20 de novembro, por conta do Dia da Consciência Negra.
A data lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão. Desde 1995, em muitos municípios é decretado feriado ou ponto facultativo. A medida foi tomada por meio do decreto municipal nº 3.168 .
O ponto facultativo, assinado pelo prefeito Domingos Dutra, salienta que estão excluídos da aplicação do decreto os órgãos e as entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não podem parar, que são: SAMU, limpeza e iluminação pública.
Ao assinar o decreto, o prefeito Domingos Dutra considerou que a data da morte do herói nacional Zumbi dos Palmares guarda em si a perspectiva do enfrentamento e da postura crítica ao discurso que projeta no imaginário a ideia da concessão branca em relação às conquistas historicamente empreendidas pelas negras e negros.
Considerou ainda que a resistência da população negra face à subalternização, que lhe é imposta desde a época da escravidão, deve guardar um simbolismo que represente a atuação desse segmento de maneira ativa no processo de libertação e luta pelos seus direitos violados.
O decreto cita ainda que foi considerado o reconhecimento da contribuição da população negra no Brasil, que ainda se vê apartada em todos os aspectos da vida social, bem como a necessidade de reflexão coletiva e social sobre essa seletividade antidemocrática.
E, por fim, considerou, ainda, que no bojo da luta antirracista, principalmente a partir de 1988 - ano do centenário da “abolição” - surgiram diversas organizações negras nas sedes urbanas ou nos próprios quilombos, a exemplo do município de Paço do Lumiar e outros (Caxias, Codó, Mirinzal, Cururupu, Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, São Luiz Gonzaga, Alcântara, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, São José de Ribamar, Urbano Santos, Imperatriz, Açailândia, Lima Campos - que em 2009 realizou o “III Encontro de Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão de Lima Campos”), trazendo como pano de fundo a organização política dos negros da zona urbana/rural, pela conquista de seu espaço de cidadania e sua consciência política.
